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Vade mecum
A lei vigente e as súmulas oficiais dentro do sistema — pergunte em português ou consulte o artigo pelo número; a resposta vem com o texto literal para você conferir.
Para que serve
O Vade mecum responde dúvidas de lei dentro do próprio sistema, sem enviar nada para fora. Você pergunta em português («prazo da contestação no JEC», «recurso cabível contra decisão interlocutória», «súmula 7 do STJ», «art. 7º da LC 123») e recebe a resposta com o dispositivo literal da lei vigente, para conferir antes de usar. O corpus traz as leis federais mais usadas na advocacia — Constituição, códigos e legislação por área — e as súmulas oficiais.

Passo a passo
Perguntar de qualquer tela
- Clique no botão redondo no canto inferior direito. O painel abre por cima da tela em que você está.
- Escolha a aba «Vade mecum (lei)» (a aba «Assistente» é a conversa; veja Assistente).
- Escreva a pergunta e envie. A resposta traz o resumo e os dispositivos em blocos que abrem com o texto literal.
- Em cada dispositivo: «Copiar», «Artigo inteiro» (abre ali mesmo o artigo completo — caput, parágrafos, incisos e alíneas — com «Copiar o artigo») e o link para a fonte oficial («Abrir no Planalto», «Abrir no STF», «Abrir no STJ» ou «Abrir na OAB»).
- «Limpar a conversa» recomeça; «Abrir em tela cheia» leva à tela do Vade mecum.
Consultar o artigo pelo número
- Abra Vade mecum (menu «Biblioteca jurídica»).
- Em «Consultar artigo ou súmula», escolha a lei ou o grupo de súmulas e informe o artigo ou o número da súmula.
- Use «Filtrar leis do corpus» para achar a lei pelo nome (por exemplo, «licitação» acha a Lei de Licitações).
Na mesa de trabalho
No Arsenal da Mesa de trabalho, o campo «Pergunta ao vade mecum» abre o painel já com a sua pergunta.
Perguntas frequentes
O texto é o vigente?
É o texto compilado das fontes oficiais (Planalto para as leis; STF, STJ e OAB para súmulas e normas da advocacia), cortado artigo por artigo, com as notas de vigência. A tela mostra «Corpus atualizado em» com a data da última atualização. Súmula cancelada ou superada é dita como tal, e lei revogada vem com aviso.
Quais súmulas estão lá?
As do STF, as vinculantes e as do STJ até a Súmula 649 (a última do arquivo público oficial). Súmulas e orientações do TST, regimentos internos, resoluções e leis estaduais e municipais não estão no corpus.
Ele sempre acerta o artigo?
Não. Às vezes cita um dispositivo vizinho (o artigo certo sem o parágrafo, ou outro artigo da mesma lei). Por isso o texto literal vem junto. Quando não acha base, ele diz «sem base segura» — e não inventa artigo nem súmula.
Alguém de fora vê as minhas perguntas?
Não. A consulta roda no servidor do escritório, sem inteligência artificial externa.
O que o sistema não faz
- Não traz jurisprudência além das súmulas oficiais.
- Não traz súmulas do TST, leis estaduais e municipais, regimentos internos nem resoluções.
- Não dá parecer: mostra a lei e as regras do sistema; a aplicação ao caso é sua.
- Não substitui a conferência na fonte oficial quando a lei acabou de mudar: confira a data do corpus.