Prazos e tarefas
Como o sistema estima cada prazo, como confirmar, corrigir ou dispensar, e como as tarefas, as pendências sugeridas e as demandas internas se encaixam.
Para que serve
Cada intimação com prazo vira, sozinha, três coisas: um prazo com a data-limite estimada e o fundamento, uma tarefa para alguém do escritório (que vence no dia útil anterior ao prazo, como margem de segurança) e, quando o ato marca audiência ou sessão, um compromisso na agenda. A tela «Prazos e tarefas» reúne tudo isso em cinco abas: Prazos, Tarefas, Kanban, Pendências sugeridas e Internas.

Passo a passo
Conferir os prazos
- Abra Prazos. Os prazos abertos aparecem em grupos: «Vencidos — confirme se já foram cumpridos», «Próximos 7 dias» e «Depois».
- Em cada linha você vê o que fazer, o processo, o fundamento, quantos dias úteis e corridos faltam e as opções que também cabem (por exemplo, embargos de declaração ou pedido de dilação, com a data de cada um).
- A etiqueta mostra de onde saiu a conta: «fixado no ato» (o juiz deu o prazo), «prazo legal» (a lei fixa), «supletivo (5 d.u.)» (nem a lei nem o ato fixaram) ou «regimental (antes da sessão)» (pauta de julgamento).
- Clique na linha para ver o resumo ao lado, sem sair da lista (em tela larga).
Dar baixa (cumprir o prazo), dispensar, corrigir
- «Marcar como cumprido»: o mesmo botão em Prazos, Agenda, Foco, Resolver › Vencidos e Hoje. Abre uma confirmação com o prazo e o motivo (opcional; obrigatório se o prazo já venceu). O prazo fecha, e com ele a tarefa automática e a intimação de origem; a providência fica nas Pendências. Você continua na mesma tela, e o aviso traz «Desfazer» e «Abrir a providência».
- «Dispensar»: para prazo que não é do seu cliente ou que não vai ser cumprido por decisão sua. O sistema pede o motivo (não é prazo do escritório, decidi não recorrer, prazo opcional, lançado em dobro ou outro), que fica no fim da anotação do prazo — a anotação anterior, com o parecer da controladoria, não se perde.
- Prazo de recurso («Prazo de apelação: decidir se recorre»): o prazo é real e preclui; o que fica com você é a decisão de recorrer. Se não for recorrer, dispense com o motivo «Decidi não recorrer».
- Marcas na linha: «Alerta» (a controladoria viu possível perda do prazo; o alerta abre a tarefa), «Reaberto» (a controladoria reabriu um prazo que tinha sido fechado sem advogado), «Controladoria» (prazo que ela lançou). O parecer dela aparece no painel do prazo, antes da contagem.
- Lápis (Editar): corrija a «Data-limite (fatal)» e salve. O prazo ganha a etiqueta «editado» e o sistema não mexe mais nessa data; a tarefa acompanha a nova data.
- «Reabrir»: nas abas «Cumpridos» e «Dispensados», desfaz o fechamento.
- «Gerar peça» e «Ver ato»: abrem a peça sugerida e a intimação.
- «Novo prazo»: para o prazo que não veio do Diário (DJEN) (intimação pessoal, prazo combinado em audiência etc.).
Tarefas
- Abra Tarefas. Elas aparecem por período: atrasadas, este mês, depois.
- As tarefas automáticas nascem dos prazos (por exemplo «Elaborar e protocolar: Réplica») e de regras do sistema, como a de preparo e custas do recurso (recolher no prazo ou pedir gratuidade no próprio recurso).
- Marque a caixa da tarefa para concluí-la. Concluir a tarefa automática cumpre o prazo ligado a ela.
- «Nova tarefa» cria uma tarefa manual, com processo, vencimento, prioridade e responsável.
Pendências sugeridas
O sistema cruza andamentos do tribunal, fase do processo, bens e garantias, financeiro, intimações e cadastro, e sugere o que falta fazer em cada processo: cumprimento de sentença depois do trânsito, levantamento de valores, manifestação sobre laudo, processo parado pedindo impulso, avisar o cliente de audiência, cobrar honorários, completar o cadastro do cliente, entre outras. Para cada uma: «Aceitar» (vira tarefa no Kanban, com data a conferir) ou «Dispensar» (com motivo). Pendência não cria prazo.
Pedidos internos
Pedidos internos da equipe que não são prazo: pedir certidão, ligar para o cliente, conferir cálculo, documento, diligência ou cartório, protocolo, financeiro. Cada um tem categoria, prioridade, prazo interno, responsável e situação (aberto, em andamento, aguardando terceiro, resolvido, cancelado).
Perguntas frequentes
Por que a tarefa vence um dia antes do prazo?
Para dar margem: a tarefa vence no dia útil anterior à data-limite. O prazo continua com a data fatal.
O prazo apareceu duas vezes para o mesmo ato.
Isso acontece quando o tribunal publica o mesmo ato para cada parte. Abra a publicação e confira; dispense o que sobrar.
Como faço quando há feriado local que o sistema não conhece?
O administrador cadastra o dia em Sistema → Escritório, no quadro «Feriados locais e suspensões de prazo», e clica em «Salvar e recalcular prazos». Os prazos ainda não editados à mão são refeitos.
Apareceu «indício» de cumprimento num prazo.
Significa que o tribunal registrou uma petição dentro do prazo. É só um aviso: confira e use «Marcar como cumprido».
Quem pode atribuir tarefa a outra pessoa?
Depende do perfil. No perfil de fábrica «Advogado», a pessoa trabalha nas tarefas mas não cria tarefa nova nem atribui a outros; «Supervisão» e «Administrador» podem. Veja Sistema.
O que o sistema não faz
- Não garante a data. O prazo é estimado a partir da data de disponibilização no Diário (DJEN). Confira sempre no ato e nos autos.
- Não aplica prazo em dobro (Fazenda Pública, Defensoria, litisconsortes com advogados diferentes em autos físicos). Se for o caso, corrija a data com o lápis.
- Não conhece intimações fora do Diário (DJEN) (pessoal, por oficial de justiça, pelo portal do tribunal). Lance esses prazos com «Novo prazo».
- Não sabe de suspensões de expediente que não foram cadastradas em Sistema.
- Pendências sugeridas nunca criam prazo nem tarefa sem você aceitar.
Base legal
- Dias úteis: CPC, art. 219 (processo civil); CLT, art. 775 (trabalho); Lei 9.099/95, art. 12-A (Juizados). Dias corridos: CPP, art. 798 (processo penal), com prorrogação do termo final que cair em dia sem expediente (§ 3º).
- Publicação no Diário eletrônico: considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º; CPC, art. 224, §§ 2º e 3º). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (CPC, art. 224).
- Recesso: suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro (CPC, art. 220; CLT, art. 775-A; CPP, art. 798-A, com as exceções de réu preso, Lei Maria da Penha e medidas urgentes — nesses casos o sistema conta sem a suspensão, por cautela).
- Prazo supletivo: 5 dias quando nem a lei nem o juiz fixaram prazo (CPC, art. 218, § 3º).
- Recursos mais comuns: 15 dias para recorrer e para responder, salvo embargos de declaração (CPC, art. 1.003, § 5º); embargos de declaração em 5 dias (CPC, art. 1.023); recurso inominado em 10 dias, com preparo em 48 horas da interposição (Lei 9.099/95, art. 42 e § 1º); embargos no Juizado em 5 dias (Lei 9.099/95, art. 49); recurso ordinário trabalhista em 8 dias (CLT, art. 895, I; Lei 5.584/70, art. 6º); embargos de declaração trabalhistas em 5 dias (CLT, art. 897-A).
- Prazo em dobro que o sistema não calcula: CPC, arts. 183 (Fazenda Pública), 186 (Defensoria Pública) e 229 (litisconsortes com procuradores diferentes, salvo autos eletrônicos, § 2º).