Central de ajuda › Processos e publicações
Publicações e intimações
A caixa de entrada do Diário (DJEN) — cada intimação chega lida pelo sistema, com a providência, o prazo, o fundamento e a peça recomendada para você conferir e decidir.
Para que serve
Toda intimação capturada no Diário (DJEN) pela OAB e pelo nome do advogado entra em Publicações › A tratar, já lida pelo sistema: que ato é, o que ele pede, o prazo estimado com o fundamento, a peça recomendada e as alternativas. Você confere contra o texto do ato e decide. A aba Todas guarda tudo o que já chegou, com filtros e números.

Passo a passo
Tratar uma intimação (do começo ao protocolo)
- Abra. Em A tratar, clique na intimação. As etiquetas mostram a natureza: Peça, Recurso, Diligência, Agenda ou Ciência; e, quando o cliente está definido, Favorável, Desfavorável ou Parcial.
- Leia o ato inteiro. O texto da publicação está na tela; na dúvida, abra a «Certidão (PDF no CNJ)».
- Confira o quadro «O que fazer». Ele traz o tipo de ato, a providência, o prazo (dias, contagem, origem da conta e a data da publicação) e o fundamento. Compare com o ato.
- Escolha a peça. Em «Peça recomendada para esta intimação» aparecem a peça principal (com o porquê), as que também valem (por exemplo, embargos de declaração ou pedido de dilação, cada uma com a sua data) e os melhores modelos do kit. «Usar esta peça» cria o rascunho ligado ao prazo.
- Complete, revise e exporte no editor. Veja Peças e editor.
- Protocole no tribunal (o pacote de protocolo ajuda) e marque a peça como «Protocolada» ou anexe o comprovante no pacote: o prazo, a tarefa e a intimação fecham juntos.

Outros botões da intimação
- «Marcar como tratada» — tira a intimação da caixa de entrada. Não cumpre o prazo.
- «Mandar para o histórico» — guarda a publicação que não pede nada (fica em «Todas»).
- «Criar tarefa» — para uma providência que não é peça.
- «Recomendação de peça» — abre a recomendação completa.
- «Dicas para este ato» — lembretes práticos e o que observar naquele tipo de ato e rito.
Casos comuns
- Só ciência: leia e «Marcar como tratada».
- Tem prazo, mas não pede petição (por exemplo, recolher custas): faça o que o ato manda e use «Marcar como cumprido» em Prazos.
- O cliente está errado ou em branco: no quadro «Processo» da intimação, ou na ficha do processo, aba «Partes», toque na parte que você representa.
- Você prefere outra peça: escolha em «Também valem» ou em «Opções válidas p/ este ato…», no editor.
Todas as publicações
Em Todas ficam todas as comunicações capturadas, com filtros por data, situação, providência, tipo de ato, tribunal, área, rito e resultado (favorável, desfavorável, parcial, neutra, sem polo definido), além de «Só com prazo». «Histórico e números» mostra a contagem por período.
Triagem rápida, com o teclado
Em Triagem (botão «Triagem rápida» em Publicações, ou a linha de intimações do «dia em 5 linhas» na Mesa) ficam numa caixa só as intimações a tratar, os andamentos novos (um item por processo) e as pendências sugeridas, do mais urgente para o menos: primeiro o que tem prazo, pelo prazo mais próximo. Teclas: J e K andam pela lista, T trata (publicação tratada, andamentos vistos, sugestão aceita), P gera a peça, D dispensa com motivo e Enter abre. Tratou, o item sai e o próximo fica escolhido; «Desfazer» aparece onde dá para desfazer.
Perguntas frequentes
Por que a mesma intimação apareceu duas vezes?
Alguns tribunais publicam o mesmo ato uma vez para cada parte ou para cada advogado. Abra as duas, trate uma e mande a outra para o histórico.
A providência sugerida está errada. O que faço?
Escolha outra peça em «Também valem» ou corrija a data do prazo em Prazos. A leitura do sistema é uma triagem; você decide.
O que significa «Sem polo definido»?
Que o cliente e o polo ainda não foram confirmados naquele processo, e por isso o sistema não diz se a decisão foi boa ou ruim para o seu cliente.
Chega aviso no celular?
Sim, se o Telegram do escritório estiver ligado: cada intimação nova, os prazos que vencem e as audiências da semana. Veja Integrações.
O que o sistema não faz
- Não lê o que não sai no Diário (DJEN): citação por oficial de justiça, intimação pessoal, carta, intimação lida no portal do próprio tribunal.
- Não abre os autos nem baixa a decisão completa quando o Diário (DJEN) publica só um trecho («teor não publicado»): nesses casos ele sugere consultar os autos.
- Não decide a peça nem garante a data do prazo: tudo é sugestão para triagem, com o fundamento à vista.
- Não protocola.
Base legal
- A intimação pelo Diário eletrônico considera-se feita na data da publicação, que é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização; o prazo começa no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º; CPC, art. 224, §§ 2º e 3º, e art. 231, VII).
- A peça recomendada segue o fundamento indicado em cada intimação (por exemplo: réplica, CPC, arts. 350 e 351; agravo de instrumento, CPC, art. 1.015 c/c art. 1.003, § 5º; recurso inominado, Lei 9.099/95, art. 42; recurso ordinário, CLT, art. 895, I). Questões decididas na fase de conhecimento que não admitem agravo de instrumento são suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 1º).