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Protocolo no Jus.br — pacote, guia e comprovante

O sistema prepara o pacote para você protocolar no Jus.br (PDF da peça, anexos conferidos e folha de dados), ensina o caminho e fecha o prazo quando você traz o comprovante. Quem protocola é você.

Atualizado em 04/10/2026 · 4 min de leitura

Nesta página
  1. Para que serve
  2. Passo a passo
  3. Perguntas frequentes
  4. O que o sistema não faz
  5. Base legal

Para que serve

Depois de pronta a peça, ainda falta o trabalho chato do protocolo: gerar o PDF, separar os anexos na ordem, conferir o tamanho de cada arquivo e preencher o formulário do tribunal. A aba Protocolo (menu «Peças») faz o que dá para fazer antes de você entrar no Jus.br: monta o pacote (PDF da peça sem campo pendente, anexos conferidos na ordem de juntada e a folha de dados na ordem do formulário), mostra um guia passo a passo e, quando você traz o comprovante, fecha o prazo, a tarefa e a peça.

O sistema não protocola sozinho: ele não entra no Jus.br, não guarda a sua senha nem o seu certificado e não mexe no segundo fator de autenticação.

Protocolo: pacotes a protocolar, juntadas para confirmar e peças revisadas sem pacote.
Protocolo: pacotes a protocolar, juntadas para confirmar e peças revisadas sem pacote. (dados fictícios de demonstração)

Passo a passo

Montar o pacote

  1. Revise a peça e marque «Marcar revisada». No editor, use «Pacote de protocolo» (ou abra Protocolo, aba «Peças revisadas»).
  2. Confira o tipo: intercorrente (processo que já existe) ou inicial. O sistema sugere e diz por quê.
  3. Marque os anexos na pasta do processo, ponha na ordem (↑ ↓) e informe o tipo de documento, a descrição e se é sigiloso. Dá para enviar um PDF novo ali mesmo.
  4. Veja a folha de dados na ordem do formulário (tribunal, órgão, número, tipo de documento, sigilo, gratuidade, prioridade; na inicial também classe, assuntos, polos e valor da causa). Cada campo tem «copiar» e diz de onde veio o valor sugerido.
  5. Escolha o prazo e a tarefa que este protocolo cumpre.
  6. «Baixar pacote (.zip)»: os PDFs numerados na ordem de juntada e a folha de dados em texto.
Atenção: enquanto a peça tiver campo em vermelho para preencher (ou marca «[CONFERIR]»), o pacote pode ser salvo, mas o .zip não sai. Use «Abrir a peça e preencher».

Protocolar e trazer o comprovante

  1. Abra o Jus.br (botão na tela), entre e escolha peticionamento intercorrente ou inicial.
  2. Preencha na ordem da folha, colando com «copiar», e anexe os arquivos na ordem do pacote.
  3. Protocole e baixe o comprovante.
  4. Volte ao pacote e use «Anexar comprovante» (PDF do recibo ou print com número e data, até 15 MB). O comprovante vai para a pasta «Protocolos» do processo; o prazo fica cumprido, a tarefa concluída e a peça marcada como protocolada. A linha do tempo do processo mostra «Petição protocolada em…».

Quando a juntada aparece antes do comprovante

Se o tribunal registrar a juntada de uma petição depois da data do pacote (andamento do tribunal ou publicação no Diário), o sistema propõe o fechamento na aba «Confirmar» e na Mesa de trabalho. Como o tribunal não diz de quem é a petição, ele nunca fecha sozinho: «Sim, é a minha — fechar o prazo» ou «Não é esta».

O guia

O guia abre sozinho na primeira vez e depois pelo botão «?» que fica ao lado de «Abrir o Jus.br» (o «?» ao lado do título abre este artigo). Ele tem caixas para marcar: antes da primeira vez (conta gov.br nível ouro ou certificado digital; aplicativo autenticador para o segundo fator; teste de acesso com folga), a cada protocolo e o que fazer quando algo dá errado (tribunal fora do Jus.br, processo sigiloso, arquivo recusado, erro no envio — confira «Minhas Petições» antes de reenviar).

Perguntas frequentes

Por que o sistema não protocola por mim?

Porque o acesso ao Jus.br é pessoal (gov.br nível ouro ou certificado, com segundo fator por aplicativo) e não há canal oficial para um sistema de escritório protocolar em nome do advogado. Automatizar exigiria a sua senha e contornar a autenticação — o que o sistema não faz.

Qual o tamanho máximo de cada arquivo?

Depende do tribunal. O administrador cadastra os limites em «Limites por tribunal», com a fonte oficial. Acima de um limite conferido, o pacote não sai; acima do limite padrão (não conferido), o sistema só avisa. Imagem ou Word precisam virar PDF antes (Documentos › papelaria de PDF).

O estagiário pode montar o pacote?

Pode montar e baixar. Fechar o prazo com o comprovante depende de permissão para editar prazos.

Marquei «Protocolada» na peça sem usar o pacote. Tudo bem?

Sim. «Protocolada» no editor também cumpre o prazo, conclui a tarefa e trata a publicação. O pacote é uma ajuda, não uma obrigação.

O que o sistema não faz

  • Não protocola, não acessa o Jus.br, o PJe nem o sistema de nenhum tribunal, e não guarda senha nem certificado.
  • Não gera PDF/A e não assina o PDF digitalmente.
  • Não sabe quais tribunais já estão integrados ao Jus.br nem os limites de arquivo de todos eles: confira na tela do tribunal.
  • Não fecha o prazo pela juntada sem você confirmar.
  • O ato processual eletrônico considera-se praticado no dia e hora do envio ao sistema do Judiciário, que fornece protocolo eletrônico; a petição enviada para atender prazo é tempestiva se transmitida até as 24 horas do último dia (Lei 11.419/2006, art. 3º e parágrafo único; art. 10, § 1º).
  • Se o sistema do Judiciário ficar indisponível por motivo técnico, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à solução do problema (Lei 11.419/2006, art. 10, § 2º) — guarde a prova da indisponibilidade.